Termos de Uso — DividiCar

Última atualização: 09/02/2026

Bem-vindo à DividiCar. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo e serviços disponibilizados pela DividiCar. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

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1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

• DividiCar: Plataforma digital de tecnologia que conecta usuários com rotas e destinos semelhantes, oferecendo recursos sociais e tecnológicos.
• Usuário: Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acessa ou utiliza os serviços da plataforma.
• Serviço: Conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela DividiCar, incluindo, mas não se limitando a criação de rotas, conexão entre usuários, chat interno, wallet digital integrada, gamificação e avaliações.
• Wallet: Carteira digital não custodial integrada ao aplicativo para interação com ativos digitais.
• Token: Ativo digital de utilidade vinculado ao ecossistema DividiCar, sem promessa de rentabilidade.

2. OBJETO

A DividiCar é uma plataforma tecnológica e social de conexão entre usuários com destinos semelhantes, não sendo empresa de transporte, não realizando corridas, não intermediando valores de corridas e não possuindo vínculo com motoristas de aplicativos.

A plataforma apenas possibilita a aproximação entre usuários para que, de forma independente, escolham meios de transporte e negociem entre si.

3. CADASTRO E CONTA

O usuário declara que:

• Possui 18 anos ou mais.
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas.
• É responsável pela confidencialidade de sua senha.
• Assume total responsabilidade por atividades realizadas em sua conta.

A DividiCar poderá suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos ou uso indevido.

4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A DividiCar permite:

• Criação de rotas e destinos.
• Conexão entre usuários com trajetos próximos.
• Chat interno entre usuários.
• Sistema de avaliações.
• Gamificação.
• Wallet digital integrada.
• Interação com ativos digitais.

A DividiCar não participa de negociações financeiras entre usuários, não define preços e não garante acordos realizados fora da plataforma.

5. WALLET DIGITAL E ATIVOS DIGITAIS

A plataforma poderá disponibilizar wallet não custodial integrada.

• A DividiCar não armazena chaves privadas ou seed phrases.
• O usuário é o único responsável por sua segurança digital.
• Ativos digitais possuem volatilidade e riscos.
• O token da plataforma possui natureza de utilidade.
• Não há promessa de lucro, rendimento ou retorno financeiro.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais.
• Não praticar assédio, discriminação ou ameaças.
• Não violar sistemas de segurança.
• Não utilizar robôs ou automações indevidas.
• Cumprir a legislação brasileira vigente.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A DividiCar não se responsabiliza por:

• Disponibilidade ininterrupta do sistema.
• Acordos realizados entre usuários.
• Valores de corridas ou pagamentos.
• Condutas de terceiros.
• Perdas financeiras relacionadas a ativos digitais.
• Danos indiretos ou lucros cessantes.

8. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da DividiCar e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre marca, logotipo, design, software, tecnologia e conteúdos pertencem à DividiCar, sendo proibida reprodução ou uso sem autorização prévia e expressa.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A DividiCar poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, quando houver risco à segurança da plataforma ou a outros usuários.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A DividiCar poderá modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância automática.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de domicílio da empresa para dirimir eventuais conflitos.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

• E-mail: suporte@dividicar.com.br
• Site: www.dividicar.com.br

Ao utilizar a plataforma DividiCar, o usuário declara ciência e concordância com todos os termos acima descritos.